EFAs e Politicas Publicas

O SONHO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS EFA`S NA BAHIA TRANSFORMA-SE EM REALIDADE


LEI Nº 11.352 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Governo da Bahia, Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFAs e Escolas Familiares Rurais - EFRs do Estado da Bahia, através de entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Informe:

O sonho e a luta pelo financiamento público das EFAs na Bahia pelas REDES REFAISA e a AECOFABA agora transforma–se em realidade.

As duas REDES (REFAISA/ AECOFABA) durante muito tempo lideram em parcerias com Deputados (as) aliados um processo de realização de encontros, reuniões e audiências públicas com autoridades governamentais com a finalidade de sensibilizá-los e convencê-los da importância do financiamento público de uma experiência êxitos no Estado, sem que essa perdesse suas características específicas e princípios próprios enquanto entidade que presta serviço público não estatal nas mais longínquas regiões, onde o Estado não chega ou não consegue ofertar o serviço adequado às necessidades reais das populações camponesa local.
Portanto queremos informar e destacar que em 2008 as EFAs da Bahia tiveram uma conquista histórica e de mais importante para o Movimento, a aprovação de uma Lei Estadual que Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFAs e Escolas Familiares Rurais - EFRs do Estado da Bahia, através de entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

O projeto de Lei de n° 17.545, foi encaminhado pelo Governo Estadual e aprovado por unanimidade pelos diversos blocos que compõem o Parlamento na qual queremos destacar o papel de articulação desempenhado pelos deputados (as) Gilberto Brito (PR), Fátima Nunes (PT) e Neusa Cadore (PT) e Waldenor Pereira (PT), Bira Coroa (PT) para concretização desse sonho.
No dia 23 de dezembro de 2008 o Governador Jaques Wagner, sancionou a LEI Nº 11.352 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 que reconhece a Gestão Associativa e Comunitária das Associações Mantenedora das EFA´s, respeitando a autonomia política-pedagógica e garante o financiamento Público das Escolas Famílias Agrícola, com a iniciativa, as instituições que oferecem ensino diferenciado e contextualizado para as comunidades rurais receberão aportes financeiros do Estado por meio de recursos orçamentários específicos, oriundos de cinco secretarias – Educação (SEC), Meio Ambiente (SEMA), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Agricultura (SEAGRI) e Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR).

A parceria firmada com o Poder Público, instância do Governo Estadual através de uma Lei Estadual na Bahia possibilita a construção de uma verdadeira Política Pública consistente e definida para as EFA’s como há muito tempo vem propondo e reivindicando o movimento, isso nos permite avançarmos no cenário educacional do/no campo, com a valorização de uma experiência historicamente construída e que contempla as demandas socioambientais, culturais, políticas e econômicas dos sujeitos do campo.

Crispim Nelson da Silva Coordenador Pedagógico da REFAISA